Governo de Essuatíni rejeita condições de diálogo impostas pela oposição (27-10-2021)

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O Governo de Essuatíni (antiga Suazilândia) reiterou hoje a sua proposta de realizar um diálogo nacional, liderado pelo rei Mswati III, mas rejeitou aceitar as condições exigidas pelos opositores que impulsionaram a última vaga de protestos pró-democracia.

"A Constituição ainda é eficaz e operacional no reino, pelo que não será suspensa nem descartada mesmo quando o processo de diálogo começar. Se houver alterações, elas serão feitas em total conformidade com as disposições da Constituição", disse o primeiro-ministro, Cleopas Sipho Dlamini, numa conferência de imprensa.

"Estamos desapontados por alguns setores da sociedade já estarem a expressar desconfianças acerca deste diálogo", acrescentou.

Dlamini deixou claro que "em circunstância alguma" aceitará exigências como a criação de uma autoridade de transição - exigida pelos setores da oposição como condição para dar luz verde ao diálogo proposto pelo rei - e criticou o facto de já estarem a ser planeados novos protestos e greves, como os que são pedidos para quinta-feira.

"Perguntamo-nos qual será o objetivo das marchas se 'Sua Majestade' já se empenhou no diálogo (...) Esperamos que todos os essuatinianos atendam ao apelo ao diálogo e se mantenham afastados das ruas, uma vez que isto levou à violência e à intimidação", afirmou.

A última monarquia absoluta de África mostra-se inflexível face às exigências feitas pela oposição e pelos setores críticos do regime Mswati III, que estão a liderar as mobilizações sociais pró-democracia atualmente no país.

De acordo com relatórios da polícia transmitidos pela televisão pública, a repressão destes protestos já causou pelo menos 37 mortes.

Dada a intensidade das manifestações, o monarca confirmou no sábado, através dos seus porta-vozes, a aceitação de um diálogo nacional para apaziguar o descontentamento, mas anunciou que este seria realizado sob a forma de um conselho nacional tradicional, chamado Sibaya e liderado pelo próprio Mswati III.

Os críticos rejeitaram imediatamente esta fórmula e transmitiram as suas próprias condições para aceitarem participar num processo de diálogo, tais como uma mediação internacional imparcial, a legalização dos partidos políticos e a criação de uma autoridade de transição.

Exigem também o regresso dos exilados, a libertação dos presos políticos e que as conversações conduzam a uma nova Constituição democrática e a eleições livres.

Esta nova onda de manifestações pró-democracia em Essuatíni começou há várias semanas, impulsionada principalmente por estudantes, mas intensificou-se a partir de 18 de outubro, e abrange agora todos os setores, tais como os transportes e a saúde. Estes protestos foram considerados o movimento de oposição mais sério da história recente contra a última monarquia absoluta remanescente no continente africano.

O reino de Essuatíni, que está sob o domínio de Mswati III desde 1986, tem uma população de 1,2 milhões de pessoas, principalmente do meio rural. Cerca de 60% da sua população vive abaixo do limiar de pobreza, de acordo com dados do Banco Mundial.

A situação social contrasta com a vida luxuosa desfrutada por Mswati III e pela sua família, de acordo com os críticos do regime.