Quénia rejeita decisão da ONU sobre disputa territorial com a Somália (08-10-2021)
- ndsce9
- 15 de nov. de 2022
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O Quénia anunciou hoje que não vai aceitar a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que será emitida terça-feira, sobre a sua disputa territorial da fronteira marítima com a Somália.
Os dois países reclamam 160.000 quilómetros quadrados que vão do oceano Índico ao largo do Corno de África. Esta zona é rica em depósitos de petróleo, gás e em recursos marinhos.
"A emissão da decisão será o culminar de um processo judicial imperfeito sobre o qual o Quénia teve reservas e do qual se retirou, não só devido ao seu enviesamento óbvio e evidente, mas também porque não é adequado para resolver a disputa em questão", explicou o secretário principal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Macharia Kamau, à comunicação social em Nairobi.
A decisão foi tomada pelo TIJ, o Supremo Tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pelos motivos que Kamau mencionou, o Quénia retirou, em 24 de setembro, o reconhecimento da jurisdição obrigatória do TIJ. Isto significa que não há consentimento de ambas as partes para que a questão seja disputada neste tribunal.
A disputa sobre a fronteira do oceano Índico vem desde 2014, quando, após vários anos de negociações sem resultados, a Somália pediu ao TIJ que se declarasse competente para julgar o caso.
O tribunal aprovou o pedido em fevereiro de 2017 e rejeitou as objeções do Quénia.
Em fevereiro de 2019, numa nova reviravolta nas relações tensas entre os dois países, o então embaixador da Somália no Quénia, Mohamoud Ahmed Nur, foi expulso após o Governo queniano ter acusado a Somália de leiloar, em Londres, reservas de petróleo localizadas na área em disputa.
Após ter cedido a três adiamentos pedidos pelo Quénia, o Supremo Tribunal da ONU, que se recusou a aceitar um quarto, começou as sessões em março de 2021.
O Quénia retirou-se do processo e não esteve presente nas sessões. A Somália classificou o gesto como "uma tentativa de boicote".
Apesar da ausência do país, o julgamento prosseguiu porque ambas as nações já tinham apresentado as suas alegações por escrito.
O Quénia afirma que a fronteira deve ser traçada numa linha paralela ao equador, tal como o foi a fronteira marítima anglo-italiana definida durante o período colonial.
A Somália, por outro lado, defende que a fronteira marítima deve seguir uma linha reta no que diz respeito à fronteira terrestre. Se esta sugestão for aceite pelos juízes a Somália vai adquirir parte do território queniano.
As decisões do TIJ são, em teoria, vinculativas para os Estados e não podem ser objeto de recurso, embora as partes possam solicitar uma interpretação para clarificar o seu significado ou uma revisão caso surjam novos factos desconhecidos relevantes para o caso.
Segundo alguns peritos citados pela agência de notícias Efe, a falta de instrumentos eficazes para a garantia do cumprimento das decisões do tribunal faz com que alguns Estados não as implementem.
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